Desembaraço aduaneiro: tudo o que você precisa saber sobre

O despacho aduaneiro é uma das principais etapas de uma importação. Além disso, também é uma das partes que mais geram dúvidas sobre o seu funcionamento. Então, saiba tudo a respeito desse processo e como fazê-lo de forma bem sucedida.

Entenda o que é despacho aduaneiro

Um dos termos mais comuns quando se trata de importação ou exportação é esse. Portanto, quem precisa lidar com isso, tem que saber exatamente como funciona toda a atividade.

É uma das etapas mais importantes desse processo e que envolve muita burocracia. Afinal, é por meio do despacho aduaneiro que o governo do Brasil tem o controle de todos os produtos que entram no país.

Aliás, também é um jeito de garantir que a cobrança dos impostos aconteça da forma adequada.

Dito isso, todas as mercadorias precisam passar por esse processo. Dessa maneira, esse procedimento é feito antes que o importador/exportador tenha a autoridade de importar ou exportar seus itens.

Veja quem é o responsável pelo processo de despacho

O fiscal é o profissional que checa se todos os impostos foram recolhidos, bem como se foram calculados corretamente. Além disso, é ele que confere se o produto está de acordo com a descrição que consta na declaração.

Em resumo, o despacho é uma atividade fiscal imposta em qualquer mercadoria com intenção de importação ou exportação.

Como funciona esse processo

A seguir, você vai compreender melhor como é o desembaraço aduaneiro. Assim, vai acompanhar a etapa desde a compra até o momento final.

Primeira fase: a aquisição

Ela pode ser feita online ou de modo presencial. De qualquer forma, toda compra realizada com empresas estrangeiras, tem os itens recebidos pela alfândega do Brasil. E, aliás, a mesma está presente em portos e aeroportos.

Segunda etapa: controle

Nesse momento, o produto já está na alfândega. Então, a partir daí, esse órgão vai verificar se há alguma irregularidade na compra.

Comprovando que tudo está correto, tem início o desembaraço aduaneiro. Aqui começa a introduzir a parte burocrática do processo por meio do Siscomex. Ele é um programa da Receita Federal (RF), onde o comprador declara todos os dados sobre a aquisição feita.

Logo, esse Sistema Integrado funciona como um banco de informações centralizado. Assim, o cadastro nesta plataforma é bem simples:

  1. O comprador, pessoa física ou jurídica, faz uma inscrição;
  2. Ali ele preenche um formulário;
  3. Depois de enviá-lo, a RF o avalia;
  4. Com a aprovação, o usuário pode usá-lo à vontade.

Qualquer pessoa ou empresa que fizer transações de comércio no exterior, deve fazer esse procedimento. Pois é obrigatório e, além disso, reduz a parte burocrática do processo. Por fim, estando tudo certo com a transação, a RF emite o seu aval e a importação é feita.

Os tipos de despachos aduaneiros

Em geral, eles se dividem em duas categorias: os exclusivos da importação e os específicos da exportação.

O primeiro modelo de despacho é o de admissão, onde as mercadorias ficam no país por um certo tempo. Portanto, esses bens permanecem apenas de modo temporário.

Já o outro tipo é o de internação. Aqui então, os itens são internalizados no país. Na verdade, isso é comum em áreas de livre comércio. Um exemplo disso é a Zona Franca de Manaus.

Por último e o mais utilizado é o de consumo, que tem o objetivo de tornar os produtos importados em bens nacionais. Dessa maneira, podem ser destinados ao comércio e também para revenda.

Os principais canais de desembaraço aduaneiro

Depois de ter realizado o registro da Declaração de Importação, ou seja, o DI, a RF define o nível de conferência aduaneira do item que será desembaraçado.

Nas etapas da importação, os meios de definir os parâmetros são divididos em 4 categorias ou cores, como verde, amarelo, vermelho e cinza.

O primeiro significa que o produto é liberado de imediato. Por outro lado, o último quer dizer que as mercadorias precisam ser analisadas com mais atenção, pois pode haver possíveis fraudes. Conheça os outros logo a seguir.

Amarelo

O fiscal verifica toda a documentação relacionada com o produto. Por exemplo, se o vendedor ou empresa enviou todas as informações certas, seguindo as regras, assim, não vai haver problema. E, por fim, a carga sofre liberação.

Vermelho

Aqui demanda um cuidado maior. Pois os documentos recebem análise, bem como as mercadorias. Então, é necessária uma atenção dobrada ao passar todos os dados para a Receita Federal.

É essencial conhecer sobre o desembaraço aduaneiro, a fim de evitar certas situações, como:

– O pagamento de uma taxa elevada;

– E até mesmo o confisco do produto pela alfândega.

Como garantir um despacho aduaneiro bem sucedido?

Alguns dados ou equívocos na documentação fazem com que muitas empresas recebam multas. Ou ainda, tornam esse processo mais longo do que o esperado. A fim de que tudo ocorra da melhor maneira possível, é só tomar cuidado em relação a três fatores:

– A primeira é fazer a classificação fiscal correta;

– Cuidar de todos os dados e documentos necessários;

– Por último, estar atento aos prazos, planejar e executar bem as operações.

Os documentos essenciais envolvidos no processo

Existe uma Tarifa Externa Comum, ou TEC, onde é possível ver todas as classificações fiscais de todos os produtos.

Já o NCM, é marcado por oito números sequenciais que identificam os itens, eles são definidos pelo Mercosul.

Quem estiver importando ou exportando uma mercadoria deve informar o NCM. A partir disso, é acertado qual o tratamento fiscal que a RF vai aplicar na mesma.

Ela é muito importante e deve ser feita com cuidado, já que pode acabar gerando multas para a empresa. Mesmo que elas não tenham tido qualquer intenção de fraude.

Depois, toda a papelada e demais informações ali contidas precisam de uma checagem muito atenta.

O DI deve estar 100% de acordo com a descrição da licença de importação. Então, ao enviar uma carga ao despacho aduaneiro, certifique-se de que tudo esteja em ordem.

Fique atento aos prazos

Esse é outro fator que é bom ficar de olho, a fim de não perdê-los. Por exemplo, nas importações, o despacho tem início 3 meses antes do processo começar. Por isso, preste atenção nas datas para evitar atrasos e prejuízos.

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